ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 14.192/2021 NA PROTEÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA: UM ESTUDO DE CASO
ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF LAW N. 14,192/2021 IN PROTECTING WOMEN IN POLITICS: A CASE STUDY
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n1.e1-12.2025Palavras-chave:
participação feminina, política partidária, combate à violência de gênero, Lei nº 14.192/2021Resumo
Este artigo aborda a problemática da violência política de gênero no cenário político brasileiro, marcado historicamente por uma hegemonia masculina. Apesar do aumento progressivo da participação feminina em cargos eletivos e posições de liderança, as mulheres ainda enfrentam inúmeros desafios, sendo a violência política de gênero uma das barreiras mais significativas. O estudo se propõe a analisar como a implementação da Lei nº 14.192/2021 pode atuar como um instrumento eficaz para combater essa forma de violência e encorajar a presença feminina na política. A hipótese central sugere que a legislação tem o potencial de criar um ambiente mais seguro e propício para as mulheres, contribuindo para a redução da violência política de gênero. O trabalho tem como objetivo geral analisar o papel da Lei nº 14.192/2021 na promoção da participação política feminina e no combate à violência política de gênero, e como objetivos específicos, mapear as principais formas de violência, investigar o impacto da lei e propor estratégias para sua efetiva implementação. A metodologia adotada inclui análise documental e revisão bibliográfica. O artigo se justifica pela urgência em combater a violência política de gênero e promover a igualdade de gênero na política, contribuindo para a criação de um ambiente político mais inclusivo e representativo.
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