AS INTERPRETAÇÕES DA LIVRE INICIATIVA PELO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF N° 324 E DO RE N° 958.252

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Autores

  • João Alexandre de Souza Menegassi Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.
  • Marcos César Botelho Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n2.e1-19.2025

Palavras-chave:

Constituição de 1988, Livre iniciativa, STF, teoria constitucional , Terceirização

Resumo

O artigo trabalha com o seguinte problema: quais as interpretações dadas à livre iniciativa pelo STF no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958.252? A resposta provisória é que os votos foram divididos em dois grupos. O vencedor entendeu que a livre iniciativa deve ser interpretada de forma correlata com o trabalho, em que se deve vigorar a livre iniciativa, no intuito de que sejam respeitados a liberdade de empreender, a livre concorrência e a liberdade contratual, princípios ligados ao liberalismo econômico. Já o perdedor entende que os valores sociais da livre iniciativa e do trabalho devem ser lidos de forma divergente, sendo a livre iniciativa limitada pelo trabalho, com a proteção dos direitos trabalhistas em detrimento da liberdade de contratação, até mesmo por se tratar de uma relação de trabalho. Ambas as visões estariam ligadas com uma divisão das interpretações à livre iniciativa feitas pela teoria constitucional. Para se responder a esse problema, pretende-se realizar um estudo de caso para descrever os votos no julgamento citado no problema, assim como uma pesquisa bibliográfica sobre uma possível cisão na doutrina constitucional brasileira e como elas interpretam a livre iniciativa. Em conclusão, a hipótese foi corroborada.

 

Biografia do Autor

João Alexandre de Souza Menegassi, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bolsista da CAPES e Fundação Araucária.

Marcos César Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Foi advogado da união - Advocacia-Geral da União, lotado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP. Atuou, ainda, na Coordenação de Propositura de Ações Não Proativas e de Acompanhamento de Ações Penais, Coordenação de Patrimônio Público e Coordenação Trabalhista na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS e na Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP.  Foi Coordenador-Geral de Atos Normativos, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Coordenador-Geral de Exame de Procedimentos Administrativos, todos na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Foi consultor jurídico da delegação brasileira que participou da Convenção sobre Responsabilidade por atos criminosos por pessoal em missões de manutenção de paz - Report about sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations, ocorrida em abril de 2007 nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi delegado do Ministério da Defesa na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.  Foi membro-suplente do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho formado pelo membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e pela Advocacia-Geral da União instituído para elaborar proposta de tópicos que deverão constar de um Projeto de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito.

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2025-06-05

Como Citar

de Souza Menegassi, J. A., & Botelho, M. C. . (2025). AS INTERPRETAÇÕES DA LIVRE INICIATIVA PELO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF N° 324 E DO RE N° 958.252: INTERPRETATIONS OF FREE ENTERPRISE BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AN ANALYSIS THROUGH ADPF N°324 AND RE N° 958.252INTERPRETATIONS OF FREE ENTERPRISE BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AN ANALYSIS THROUGH ADPF N°324 AND RE N° 958.252. Revista Direito E Liberdade, 27(2), 1–19. https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n2.e1-19.2025

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v. 27 n. 2 (2025): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

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