ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE

PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH

Resumo

A pesquisa analisou julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à saúde, proferidos em ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADO e ADPF) durante a pandemia de covid-19. O objetivo foi verificar se o STF utilizou corretamente a máxima da proporcionalidade, conforme a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, que a divide em três submáximas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O estudo se justifica pelo contexto de colisões entre direitos fundamentais decorrente das medidas restritivas adotadas para combater a pandemia. Foram selecionados 51 acórdãos com o termo "direito à saúde", e, após descartes, 38 foram analisados. A metodologia incluiu pesquisa quantitativa para levantamento dos acórdãos e qualitativa para o estudo teórico e análise de conteúdo. Observou-se que, em 17 acórdãos, a submáxima da adequação sequer foi considerada, e, nos casos em que houve a aplicação da proporcionalidade, apenas 14 a utilizaram corretamente. Os resultados indicam que o STF aplicou a proporcionalidade em cerca de 80% dos casos, mas a teoria foi corretamente empregada em apenas um terço, sugerindo baixa racionalidade nas decisões analisadas. A pesquisa utilizou o método dedutivo e dispôs de fontes indiretas e documentais, com foco na verificação empírica da racionalidade das decisões do STF nesse período específico.