UMA INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

A DEMOCRATIC INTERPRETATION OF THE TWO-ROUND VOTING REQUIREMENT FOR CONSTITUTIONAL AMENDMENTS

Resumo

Este artigo, por meio de pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica, explora o papel dos dois turnos de votação no processo de mudança da Constituição, propondo uma interpretação que valoriza sua função democrática. Para isso, adota-se uma abordagem crítica ao examinar como a prática legislativa atual – que cumpre formalmente a exigência dos dois turnos – compromete a qualidade do processo deliberativo. Primeiramente, o texto aborda a ideia de defesa judicial da integridade democrática, com base no pensamento de John Hart Ely, que entende o controle de constitucionalidade como um meio para proteger o processo político. Em seguida, examina como o giro deliberativo da democracia redireciona o foco para a qualidade das discussões prévias às decisões legislativas e identifica os pré-compromissos constitucionais procedimentais como instrumentos que promovem um ambiente de deliberação mais racional. Com base nessa perspectiva, o artigo introduz o modelo semiprocedimental de controle de constitucionalidade, que permite ao Judiciário assegurar a consistência das deliberações sem comprometer a autonomia legislativa. Ao final, conclui-se que a doutrina dos atos interna corporis, no contexto das Emendas Constitucionais, deve ser rejeitada, a fim de promover uma intervenção judicial que assegure a qualidade deliberativa – neste caso, traduzida em amadurecimento das ideias e incentivo à responsividade da representação legislativa.