(IM)PARCIALIDADE NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO: UMA ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA

(IM)PARTIALITY IN INTERNAL APPEAL ADJUDICATION: A POST-POSITIVIST ANALYSIS

Autores

  • Bruno Ponich Ruzon Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.
  • Ilton Garcia Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n2.e57-68.2025

Palavras-chave:

Imparcialidade, agravo interno, análise econômica do direito , viés de confirmação , taxa de reversão

Resumo

O artigo examina a (im)parcialidade no julgamento do agravo interno no Sistema de Justiça brasileiro, destacando como a repetição do julgamento pelo mesmo magistrado que proferiu a decisão monocrática compromete a imparcialidade e favorece o viés de confirmação. Utilizando a Análise Econômica do Direito e o pensamento pós-positivista, a pesquisa evidencia como a estrutura processual vigente restringe a possibilidade de revisão justa e imparcial das decisões. Com dados empíricos do Superior Tribunal de Justiça, o estudo revela uma baixa taxa de reversão de agravos internos em comparação a outros recursos, sugerindo uma tendência de manutenção das decisões. O artigo indica para reformas que assegurem maior colegialidade e isenção nos julgamentos de agravos internos, contribuindo para uma justiça mais equânime e legítima.

Biografia do Autor

Bruno Ponich Ruzon, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

Doutorando em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado da Felizardo e Ruzon Advogados Associados ORCID: https://orcid.org/0009-0007-0676-9039. Email: brunoruzon@gmail.com

Ilton Garcia Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós Doutorando pela Universidade de Coimbra.  Professor do Programa de Mestrado e da Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP(2013 à 2015), Vice Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP(2013 à 2015), membro de Comissão de Direito e Liberdades Religiosas, Avaliador Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP. Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongarcia@gmail.com

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Publicado

2025-08-21

Como Citar

RUZON, B. P., & Costa, I. G. (2025). (IM)PARCIALIDADE NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO: UMA ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA: (IM)PARTIALITY IN INTERNAL APPEAL ADJUDICATION: A POST-POSITIVIST ANALYSIS. Revista Direito E Liberdade, 27(2), 57–68. https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n2.e57-68.2025

Edição

v. 27 n. 2 (2025): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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