O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
PROTOCOL FOR JUDGMENT WITH A GENDER PERSPECTIVE AND THE BUILDING OF A LEGAL HERMENEUTICS ADAPTED TO WOMEN'S RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n3.e288-304.2025Palavras-chave:
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, direito antidiscriminatório, Teoria Feminista do Direito, hermenêutica jurídicaResumo
Este artigo apresenta uma pesquisa sobre o processo de construção de uma hermenêutica jurídica adequada à promoção dos direitos das mulheres, tomando como objeto de estudo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça para ser adotado por todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, identificou a ocorrência de um processo histórico de inclusão das demandas de grupos historicamente oprimidos na teoria, prática e interpretação jurídica, coincidindo com a reaproximação entre Direito e moral ocorrida após a Segunda Guerra. O referencial teórico adotado reuniu autores como Karl Marx, Adilson Moreira e Soraia da Rosa Mendes. Após analisar as origens, a estrutura e as funções do Protocolo, foi possível concluir que o documento se insere no processo de construção de uma hermenêutica jurídica comprometida com a identificação e superação dos estereótipos de gênero historicamente presentes na prática legislativa e judicante.
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