JUSTIÇA AMBIENTAL E GOVERNANÇA MARÍTIMA INTERNACIONAL: A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS

ENVIRONMENTAL JUSTICE AND INTERNATIONAL MARITIME GOVERNANCE: THE INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION AND THE PROMOTION OF ENVIRONMENTAL RIGHTS

Autores

  • Mayara Pellenz Faculdade Meridional
  • Leilane Grubba Faculdade Meridional

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n3.e149-172.2025

Palavras-chave:

Direito internacional ambiental, Cidade ecológica, Governança global, IMO, Justiça ambiental

Resumo

O estudo tem por tema o papel desempenhado pela Organização Marítima Internacional (IMO) para a promoção dos direitos ambientais, com foco na justiça ambiental e governança marítima internacional. O objetivo geral é investigar a atuação técnico-jurídica da IMO para a consolidação de uma justiça ambiental multilateral e comprometida com os princípios da precaução, da equidade intergeracional e da corresponsabilidade global. São os objetivos específicos: conhecer os instrumentos regulatórios produzidos pela IMO e incorporados à agenda climática das Nações Unidas; identificar como as ações da IMO podem modelar políticas públicas ambientais em contextos multilaterais. A partir da intensificação dos fluxos globais e da degradação dos ecossistemas marinhos, a IMO parece transcender sua função técnica ao incorporar princípios como precaução, equidade intergeracional e corresponsabilidade ecológica. O delineamento metodológico é qualitativo e descritivo. O problema é: qual o papel desempenhado pela IMO, por meio da sua atuação técnico-jurídica, para a promoção dos direitos humanos, justiça ambiental e governança marítima internacional? Os resultados contribuem ao indicar a contribuição dos tratados da IMO para a efetivação de direitos humanos, direitos ambientais internacionais e meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ademais, vinculam a governança marítima e a transição ecológica justa. Os limites deste estudo referem-se à ausência de dados estatísticos sobre o cumprimento efetivo das normativas da IMO por parte de todos os Estados, além de penalizações aplicadas nos casos de descumprimento.

Biografia do Autor

Mayara Pellenz, Faculdade Meridional

Doutoranda em Administração pelo Programa de Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade Meridional de Passo Fundo - RS, na área de concentração Direito, Democracia e Sustentabilidade. Mestrado Profissional em Empreendimento e Negócios pelo Centre Florida Universitària. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal e em Psicologia Jurídica na Faculdade Meridional de Passo Fundo - RS. Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo - RS. Docente com Certificado Internacional em Pedagogia do Ensino Superior pela Finland University (2018). Docente do Curso de Direito no Centro Universitário UNISOCIESC, em Blumenau - SC. Docente do Curso de Direito na UNISUL, em Itajaí SC. Professora substituta na Universidade de Blumenau (FURB), em Blumenau-SC. Professora no Grupo Oswaldo Cruz (COC) de Educação em Balneário Camboriú. Advogada e escritora. Email: maypellenz@hotmail.com.

Leilane Grubba, Faculdade Meridional

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS Educação (Mestrado em Direito). Professora da Escola de Direito (ATITUS Educação). Atuou como Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação (PPGP / 2020-2023). Pesquisadora da Fundação IMED (Meridional). Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB) (Encerrado). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa Epistemologia, Direitos Humanos e Gênero. OrcID https://orcid.org/0000-0003-0303-599X Scopus: https://www.scopus.com/authid/detail.uri?authorId=55427997700 Web of Science/Publons https://publons.com/wos-op/researcher/2186763/leilane-serratine-grubba/            Academia https://imed.academia.edu/LeilaneSerratineGrubba/CurriculumVitae

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

BELLI, Igor Marcon; CAVALI, Matheus; GABOSSA, Luis Hamilton Pospissil; FRANCO, Davide, BAYARD, Rémy; JÚNIOR, Armando Borges de Castilhos. A review of plastic debris in the South American Atlantic Ocean coast – distribution, characteristics, policies and legal aspects. Science of the total environment, v. 938, p. 1-15, 15 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2000.

BRASIL. Decreto nº 99.165, de 12 de março de 1990. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982. Brasília, DF: Senado Federal, 1990.

CAPRETZ, Robson; MADALOSSO, Simone. Conexão oceano, ciência e sociedade. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 19-23, abr./jun. 2021.

DUARTE, Wander de Jesus Barboza. Lixo plástico: uma ameaça à vida marinha. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), v. 8, n. 8, p. 22-31, 2022.

FERNANDES, Lucas Salles Gazeta Vieira. A implementação do objetivo do desenvolvimento sustentável 14: como mitigar a poluição marinha decorrente do lixo plástico e microplástico. 2018. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.

GESAMP. Sources, fate and effects of microplastics in the marine environment: part two of a global assessment. London: International Maritime Organization, 2016. Disponível em: https://www.gesamp.org/publications/microplastics-in-the-marine-environment-part-2. Acesso em: 2 maio 2025.

HECK, Mariana. A ação normative da organização marítima internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios. Revista de Direito Internacional (Uniceub), Brasília, v. 9, n. 3, p. 193-218, 2012.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Geneva: IPCC, 2014. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/. Acesso em: 2 maio 2025.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO). International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL). Adopted in 1973, modified by the Protocol of 1978. London: IMO, 2002. Disponível em: https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/International-Convention-for-the-Prevention-of-Pollution-from-Ships-(MARPOL).aspx. Acesso em: 30 abr. 2025.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO). Protecting sensitive sea areas and marine ecosystems. Londres: IMO, 2020. Disponível em: https://www.imo.org/en/OurWork/Environment/Pages/ProtectingSensitiveSeaAreas.aspx. Acesso em: 29 abr. 2025.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO). IMO Conventions. London: IMO, [20--?]. Disponível em: https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/Home.aspx Acesso em: 1 maio 2025.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO). International Convention for the Control and Management of Ships’ Ballast Water and Sediments (BWM), 2004. Adopted on 13 February 2004; entered into force on 8 September 2017. London: IMO, 2004. Disponível em: https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/International-Convention-for-the-Control-and-Management-of-Ships'-Ballast-Water-and-Sediments-(BWM).aspx. Acesso em: 30 abr. 2025.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (IMO). Status of IMO Treaties. London: IMO, 2024. Disponível em: https://wwwcdn.imo.org/localresources/en/About/Conventions/StatusOfConventions/Status%202024.pdf. Acesso em: 1 maio 2025.

MENEZES, Wagner. O direito do mar. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2015.

NAÇÕES UNIDAS (ONU). O que é a COP? Disponível em: https://unfccc.int/process/bodies/supreme-bodies/conference-of-the-parties-cop. Acesso em: 30 abr. 2025.

NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), Montego Bay, 1982. Decreto nº 99.165, de 12 de março de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D99165.htm. Acesso em: 2 maio 2025

NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 30 abr. 2025.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO). Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL 73/78. Londres: IMO, 1973. Disponível em: https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/International-Convention-for-the-Prevention-of-Pollution-from-Ships-(MARPOL).aspx. Acesso em: 30 abr. 2025.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; RAMOS, Ana Gabriela Brito. O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 26, n. 1, p. 1-14, jan./abr. 2024. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2716/1004. Acesso em: 30 abr. 2025.

SILVA, Ana Carolina de Lima. A evolução do direito internacional do meio ambiente e a construção de um regime jurídico internacional para o mar através do direito marítimo: os incidentes marítimos que provocaram mudanças significativas nas normas de proteção do meio ambiente marinho. 2008. 48p. Monografia (Especialização em Relações Internacionais) - Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

SILVA, Renã Margalho. O tráfego aquaviário e a proteção legal da navegação fluvial dos ribeirinhos: análise da comunidade ribeirinha da ilha do Capim, no estado do Pará, Amazônia brasileira. 2019. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Curso de Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. 159p.

SOARES GOMES, Abilio; FIGUEIREDO, Alberto Garcia. O ambiente marinho. In: Biologia marinha. 2. ed. [S.L.]: Interciência, mai. 2009, p. 1-34. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/318837185_O_ambiente_marinho. Acesso em: 30 abr. de 2025.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 906p.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

THE OCEAN CONFERENCE. United Nations Conference to Support the Implementation of Sustainable Development Goal 14: conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development. New York, 2017. Disponível em: https://www.un.org/en/conferences/ocean2017. Acesso em: 29 abr. 2025.

UNCTAD. Review of Maritime Transport 2023. Genebra: United Nations, 2023. Disponível em: https://unctad.org/publication/review-maritime-transport-2023. Acesso em: 30 abr. 2025.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME (UNEP). UNEA Resolution 2/11: Marine plastic litter and microplastics. Nairobi: UNEP, 2016. Disponível em: https://www.unep.org/resources/resolution/unea-resolution-211-marine-plastic-litter-and-microplastics. Acesso em: 2 maio 2025.

WORLD ECONOMIC FORUM. The new plastics economy: rethinking the future of plastics. Geneva: World Economic Forum, 2016. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_The_New_Plastics_Economy.pdf. Acesso em: 2 maio 2025.

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Publicado

2025-11-03

Como Citar

Pellenz, M. ., & GRUBBA, L. . (2025). JUSTIÇA AMBIENTAL E GOVERNANÇA MARÍTIMA INTERNACIONAL: A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS: ENVIRONMENTAL JUSTICE AND INTERNATIONAL MARITIME GOVERNANCE: THE INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION AND THE PROMOTION OF ENVIRONMENTAL RIGHTS. Revista Direito E Liberdade, 27(3), 149–172. https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n3.e149-172.2025

Edição

v. 27 n. 3 (2025): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO - Direitos Humanos

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Direito e Liberdade

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