UMA INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE RICARDO TINOCO DE GÓES: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

AN INTRODUCTION TO THE THEORY OF RICARDO TINOCO DE GÓES: THE LEGITIMACY OF JURISDICTION AND THE DELIBERATIVE DEMOCRACY

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar um panorama da teoria de Ricardo Tinoco de Góes quanto à legitimidade democrática da decisão judicial a partir de uma interlocução da jurisdição com a sociedade civil. A metodologia empregada envolve o método indutivo e a pesquisa desenvolvida é de natureza qualitativa e exploratória. Identifica que a base teórica de Góes advém da teoria de Jürgen Habermas, para quem a legitimidade do direito se dá procedimentalmente, pela circulação do poder comunicativo das esferas públicas. Entende que a solução proposta por Góes perpassa pela busca de outros teóricos para construir uma resposta verdadeiramente procedimental, a partir de uma regra de argumentação. Compreende que é possível aplicar, ao poder judiciário, as propostas de legitimidade procedimental feitas por Habermas para o parlamento, o que beneficia tanto a jurisdição constitucional quanto a jurisdição ordinária. Ao final, conclui que a proposta de Góes permite dar uma nova roupagem democrática à decisão judicial, com supedâneo em uma atuação discursiva do poder judiciário com a cidadania.