GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NAS CIDADES INTELIGENTES: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E TRANSPARÊNCIA NO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA
DEMOCRATIC GOVERNANCE IN SMART CITIES: CITIZEN PARTICIPATION AND TRANPARENCY IN URBAN MOBILITY PLANNING
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n3.e133-148.2025Palavras-chave:
Mobilidade urbana, Participação cidadã, Transparência pública, governança democrática, cidades inteligentesResumo
A governança democrática nas cidades inteligentes configura-se como fundamento essencial para o planejamento participativo da mobilidade urbana, ao articular tecnologia, transparência e cidadania ativa na construção de políticas públicas mais equitativas. Este artigo analisa, sob perspectiva interdisciplinar, os desafios normativos, institucionais e sociais que comprometem a inclusão cidadã no espaço urbano digitalizado, com foco nas cidades brasileiras. Adotando metodologia qualitativa, de natureza exploratória, o estudo utiliza revisão bibliográfica, análise documental e estudos de caso, orientado pela hermenêutica sociológica do direito. A análise evidencia que a ausência de instrumentos efetivos de participação e de políticas de inclusão digital limita o potencial transformador das tecnologias urbanas, reforçando desigualdades históricas. Conclui-se que apenas uma governança coparticipativa e transparente pode assegurar mobilidade urbana como direito fundamental. O trabalho propõe, ainda, a criação de observatórios metropolitanos e o fortalecimento da cultura democrática digital como caminhos para a justiça espacial. Trata-se de um estudo teórico-aplicado, com abordagem dedutiva, que contribui para o aprimoramento das políticas públicas sustentáveis e inclusivas, alinhadas aos ODS 11 e 16.
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