CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E MEIO AMBIENTE: A OPINIÃO CONSULTIVA 23/17 COMO MARCO INTERGERACIONAL

TRANSFORMATIVE CONSTITUTIONALISM AND ENVIRONMENT: ADVISORY OPINION 23/17 AS AN INTERGENERATIONAL MILESTONE

Resumo

A Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos representa um marco na consolidação da proteção ambiental como direito humano com titularidade também das gerações futuras. Assim, este trabalho propõe-se a analisar a proteção intergeracional do meio ambiente à luz do constitucionalismo transformador latino-americano. O problema de pesquisa consiste em compreender se, e de que modo, a OC-23/17 contribui para estruturar uma lógica de proteção intergeracional no âmbito dos direitos ambientais. O objetivo geral é examinar a OC-23/17 como expressão de uma nova racionalidade jurídica voltada à justiça ambiental e intergeracional, enquanto os objetivos específicos incluem: investigar os fundamentos do constitucionalismo transformador na América Latina; discutir a titularidade do direito ambiental pelas futuras gerações e analisar a OC-23/17 e o posicionamento da Corte IDH em relação ao tema. Para isso, adota-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Como resultado, percebe-se que a OC-23/17 inaugura no Sistema Interamericano uma base sólida para a proteção intergeracional dos direitos ambientais, ao afirmar o meio ambiente como direito autônomo titularizado inclusive por pessoas ainda não nascidas, alinhando-se à perspectiva de um constitucionalismo transformador.