O CONTRATO SOCIAL E A INVISIBILIDADE FEMININA

REVISITANDO A EXCLUSÃO DAS MULHERES NA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO

Resumo

Este artigo trata da teoria do contrato social, levando em consideração as obras de Hobbes (2002; 2019; 2020), Locke (2020) e Rousseau (2018) e destacando seus trabalhos sobre a formação do Estado Moderno, a partir da perspectiva crítica da exclusão histórica das mulheres. Como ponto de partida adota-se a premissa de que, não obstante tais contribuições sejam consideradas fundamentos universais da vida política, elas se amparam em bases que tornaram possíveis contratos de dominação que relegaram as mulheres à esfera privada. O estudo tem como método a revisão da literatura, a discussão de aspectos contemporâneos e a descrição crítica das ideias contratualistas, sob o viés das teses da crítica feminista, notadamente privilegiando a análise de Carole Pateman (2023). Os resultados sugerem que a transição do estado de natureza para o estado civil, proposta pelos contratualistas, facilitou as relações patriarcais ao encarnar o “indivíduo” como masculino. Essa universalidade fictícia justificou a exclusão das mulheres das instituições políticas e perpetuou a desigualdade de gênero que perdura ainda em nosso tempo. O trabalho interpretativo feminista sobre esses textos mostra como a ideia de diferença sexual se tornou uma base política que fortaleceu o binarismo e a hierarquia entre homens e mulheres. Em conclusão, foi possível inferir que essas origens ideológicas exigem repensar o contrato social de maneira mais justa e inclusiva. Ao se fazer uma releitura crítica desses esquemas conceituais, tendo como lente o feminismo, verifica-se seu potencial transformador, ao abalar as narrativas de legitimidade das desigualdades e sustentar formas de organização política que valorizem a pluralidade dos sujeitos.