O PARADOXO DA ENERGIA LIMPA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE NA PROMOÇÃO DE UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA
THE CLEAN ENERGY PARADOX: THE ROLE OF THE PUBLIC DEFENDER'S OFFICE OF RIO GRANDE DO NORTE IN PROMOTING A JUST ENERGY TRANSITION
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n3.e255-287.2025Palavras-chave:
Transição Energética Justa, Defensoria Pública, Impactos Socioambientais.Resumo
O presente estudo investiga como a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) desempenha e pode ampliar seu papel na construção de uma transição energética justa, analisando o conjunto de práticas implementadas pelo Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ). Partindo da constatação de que a expansão da energia eólica no RN, embora ambientalmente promissora, tem produzido impactos socioambientais significativos e frequentemente invisibilizados, sobretudo em comunidades rurais e camponesas, a pesquisa formula a hipótese de que a atuação extrajudicial, territorializada e coletiva da Defensoria constitui instrumento central para mitigar desigualdades e garantir participação social no processo de transição energética. A metodologia empregada se fundamenta em abordagem qualitativa, de base hipotético-dedutiva, com análise bibliográfica e documental, incluindo o exame do relatório avaliativo semestral do GATEJ (março–setembro de 2025) e da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do RN. Os resultados revelam que o GATEJ estruturou um modelo institucional inovador, articulando: governança em rede (como na criação da RETEJ), produção técnica especializada, participação em arenas legislativas e nacionais, diálogo interinstitucional, mutirão territorializado em Serra do Mel e atuação judicial como custos vulnerabilis em ação civil pública envolvendo empreendimentos eólicos. Também se verificou que a jurisprudência do TJRN tem consolidado parâmetros importantes de proteção ambiental, oferecendo ambiente favorável à litigância estratégica. Conclui-se que a DPERN, por meio do GATEJ, constitui referência emergente em justiça energética, contribuindo para que a transição energética seja socialmente orientada, participativa e alinhada à dignidade humana. Seu fortalecimento institucional pode ampliar a efetividade de políticas públicas inclusivas, em consonância com os ODS 7, 10 e 16.
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