LITIGÂNCIA ABUSIVA E MÁ-FÉ PROCESSUAL: DESAFIOS À EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

ABUSIVE LITIGATION AND PROCEDURAL BAD FAITH: CHALLENGES TO THE EFFECTIVENESS OF THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM

Resumo

O presente estudo analisou o fenômeno da litigância abusiva, reconhecida como um dos principais obstáculos à plena efetividade do sistema de justiça no Brasil. Fundamentou-se na premissa de que o acesso à justiça constitui uma garantia fundamental e um elemento intrínseco à dignidade da pessoa humana. Contudo, observou-se que sua deturpação, por meio do exercício desvirtuado do direito de ação, acarretou graves repercussões jurídicas, demandando uma intervenção assertiva do Estado-juiz. Para realização da pesquisa foi utilizado o método dedutivo estabelecendo premissas válidas para se alcançar conclusão lógica e coerente, bem como a pesquisa teve natureza exploratória no que se refere aos conceitos utilizados, buscado nas fontes bibliográficas e jurisprudenciais dos tribunais. Por fim, concluiu-se que a litigância abusiva e de má-fé não pôde ser concebida como uma prática secundária ou inofensiva, mas sim como um comportamento a ser enfrentado com rigor, proporcionalidade e discernimento institucional, em consonância com o ideal de justiça, valor primordial do Estado Democrático de Direito.