EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DO DIREITO

HUMAN RIGHTS EDUCATION: CONTRIBUTION TO THE FORMATION OF CITIZENS AND HIGHER EDUCATION PROFESSIONALS

Resumo

O presente artigo analisa as contribuições da Educação em Direitos Humanos (EDH) para a formação cidadã e para a formação jurídica considerando sua relevância no contexto do ensino superior. A questão central que orienta a pesquisa é: quais são as contribuições da EDH para o pleno exercício da cidadania e para a formação de futuros juristas? O estudo tem como objetivos: conceituar a EDH a partir de referenciais nacionais e internacionais; relacioná-la com a educação para a cidadania, ressaltando convergências e tensões; e discutir sua inserção no ensino superior e, particularmente, nos cursos de Direito, apontando possibilidades de renovação metodológica e curricular. Para alcançar tais objetivos, adotou-se metodologia bibliográfica e analítica, com base em livros, artigos científicos, documentos oficiais e textos normativos. A investigação foi estruturada em três eixos: a análise da EDH em perspectiva internacional e nacional; a relação entre EDH e cidadania; e a presença da EDH no ensino superior, especialmente na formação jurídica. Os resultados indicam que a EDH fortalece a missão pública da universidade e renova o ensino jurídico ao possibilitar a formação integral de cidadãos e juristas capazes de problematizar o ordenamento jurídico e atuar como agentes de transformação social. A principal contribuição do trabalho é demonstrar que a EDH deve ser compreendida como eixo estruturante da educação contemporânea, essencial para a consolidação da democracia e para a promoção da dignidade humana.