PERSPECTIVA “HUMANIZADA” DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NA RESOLUÇÃO N.º 412/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

“HUMANIZED” PERSPECTIVE OF THE USE OF ELECTRONIC ANKLE BRACES IN RESOLUTION N. 412/2021 OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n2.e71-85.2026

Palavras-chave:

Espécies de Prisões Cautelares, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais

Resumo

O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas submetidas ao procedimento de responsabilidade criminal (fase processual ou execução de pena alternativa) ganhou nova perspectiva sob o olhar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que passa a ser objeto de estudo da presente produção científica. Para isso, o objetivo geral é apresentar uma abordagem doutrinária e análise científica sobre a Resolução n. 412 do CNJ, que trouxe novas diretrizes ao Poder Judiciário acerca da monitoração de pessoas presas, especialmente no filtro da normatividade nacional e internacional, na busca pela solução da problemática: há humanização no procedimento recomendado pelo CNJ para a execução do sistema de monitoramento eletrônico? O caminho metodológico perpassa por uma abordagem qualitativa, de revisão bibliográfica e de base exploratória. Como resultado, a pesquisa visa apresentar a hipótese científica de que a racionalidade do sistema punitivo estatal não deve perder de vista o processo de humanização dos métodos de controle alternativos à prisão, ainda mais no que diz respeito ao processo de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Biografia do Autor

Jardiel Oliveira da Silva, Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraiba (EMAPB)

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Ciências Criminais pelo UNIPÊ-PB. Especialista em Direito Processual pela PUC MG e Especialista em Prática Judicial pela ESMARN e ESMAPB. Professor e Advogado Criminalista.

Giuliana Dias Vieira , Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Doutora em Direito pela Université de Paris-I Sorbonne. Mestre em Direito Econômico e graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professora da Pós-graduação em Relações Internacionais e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

 

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Publicado

2026-07-30

Como Citar

Da Silva, J. O., & Dias Vieira , G. (2026). PERSPECTIVA “HUMANIZADA” DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NA RESOLUÇÃO N.º 412/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: “HUMANIZED” PERSPECTIVE OF THE USE OF ELECTRONIC ANKLE BRACES IN RESOLUTION N. 412/2021 OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE. Revista Direito E Liberdade, 28(2), 71–85. https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n2.e71-85.2026

Edição

v. 28 n. 2 (2026): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

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Artigos

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