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v. 28 n. 2 (2026): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

DOI: https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n2.2026

Publicado: 2026-05-04

Ficha Técnica

Ficha técnica
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Artigos

A RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE ENFRENTAMENTO DA LITIGÂNCIA ABUSIVA E PREDATÓRIA E SEUS DESAFIOS RECOMMENDATION NO. 159/2024 OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: JUDICIAL PUBLIC POLICY FOR CONFRONTING ABUSIVE AND PREDATORY LITIGATION AND ITS CHALLENGES

Hadja Rayanne Holanda Alencar, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Cleuler Barbosa das Neves

1-17
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A FRAGILIDADE DOS STANDARDS PROBATÓRIOS NA DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE THE FRAGILITY OF EVIDENTIARY STANDARDS IN DISTINGUISHING BETWEEN DRUG USERS AND TRAFFICKERS

Heloísa Teixeira Araújo da Silva, Walter Nunes da Silva Júnior

18-34
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JOGOS ELETRÔNICOS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N.º 14.852/2024 ELECTRONIC GAMES AND INDUSTRIAL PROPERTY: A CRITICAL ANALYSIS OF LAW NO. 14,852/2024

Patricia Pereira Peralta, Marcelo Nogueira

35-52
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DIREITOS DOS INIMPUTÁVEIS: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO CITIZENSHIP FOR THE UNACCOUNTABLE: AN ANALYSIS OF THE SECURITY MEASURES OF THE JUDICIARY'S ANTI-MANICOMIAL POLICY

Marina Martelleto, Bruno Arantes

53-70
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PERSPECTIVA “HUMANIZADA” DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NA RESOLUÇÃO N.º 412/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA “HUMANIZED” PERSPECTIVE OF THE USE OF ELECTRONIC ANKLE BRACES IN RESOLUTION N. 412/2021 OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE

Jardiel Oliveira da Silva, Giuliana Dias Vieira

71-85
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MITIGAÇÃO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MITIGATION OF THE NON-RECOVERABILITY OF SUPPORT PAYMENTS: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE BRAZILIAN SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Camilla Guimarães, Tereza Mafra

86-98
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QUANDO O CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO ENCONTRA A MORAL PATRIARCAL WHEN THE HEINOUS CRIME OF RAPE MEETS PATRIARCHAL MORALITY

Isabel Borderes Motta, Paulo Borges

99-114
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A RACIONALIDADE PENAL COLONIAL E A CRIMINALIZAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL COLONIAL PENAL RATIONALITY AND THE CRIMINALIZATION OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL

Emilya Briganó, Samia Bonavides

115-135
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CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL: CAMINHO POSSÍVEL PARA SOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DOS CONFLITOS PRE-PROCESSUAL CENTER FOR JUDICIAL DISPUTE RESOLUTION AND CITIZENSHIP (CEJUSC): A PATH TO SELF-COMPOSITION OF CONFLICTS

Michellson Cordeiro, Martha Barbosa

136-156
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O PAPEL DA APARÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: COMO A IMAGEM DO RÉU PODE INFLUENCIAR O RESULTADO DO JULGAMENTO THE ROLE OF APPEARANCE IN THE JURY TRIAL: HOW THE DEFENDANT'S IMAGE CAN INFLUENCE THE VERDICT

Maryana Dell'Osbel, Cássio Marocco

157-177
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 615/2025 ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE BRAZILIAN JUDICIARY: CRITICAL ANALYSIS OF CNJ RESOLUTION NO. 615/2025

Gustavo Cordeiro, Victor Gavazzi Cesar

178-192
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Critérios de Publicação

Critérios de publicação de artigos e parâmetros de formatação de textos
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