QUANDO O CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO ENCONTRA A MORAL PATRIARCAL

WHEN THE HEINOUS CRIME OF RAPE MEETS PATRIARCHAL MORALITY

Resumo

A construção da figura feminina na sociedade brasileira permanece marcada por divisões morais que separam mulheres entre aquelas dignas de credibilidade e aquelas passíveis de suspeição. No contexto do crime de estupro, essa lógica se mantém à medida que o corpo da mulher é tratado como território público e moralizado, e que os atores do processo penal reproduzem estigmas e violências simbólicas. Dessa forma, o artigo teve como objetivo analisar a vitimização das mulheres dentro e fora do sistema penal sob a ótica do crime de estupro, a partir dos seguintes problemas da pesquisa: a tipificação penal e a atuação dos atores do processo penal protegem a vítima ou são mecanismos que corroboram com a cultura do estupro? E a cultura do estupro é capaz de gerar na população sentimento de repulsa pela vítima ao invés de empatia ou comoção? Para responder tais questionamentos foi utilizado método hipotético-dedutivo por meio de uma análise documental, examinando os dispositivos de proteção oferecidos pelo sistema jurídico penal brasileiro, além da análise da cultura de estupro e a da violência de gênero. Por fim, a partir da análise da cultura do estupro e do papel do legislativo e do judiciário perante o crime concluiu-se na presente pesquisa que, a alteração legislativa promoveu mudança no Código Penal, mas a herança patriarcal ainda mantém enraizada a revimitização da mulher e a normatização do corpo feminino fazendo com que a vítima seja vista como provocadora da conduta delituosa.