CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL: CAMINHO POSSÍVEL PARA SOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DOS CONFLITOS

PRE-PROCESSUAL CENTER FOR JUDICIAL DISPUTE RESOLUTION AND CITIZENSHIP (CEJUSC): A PATH TO SELF-COMPOSITION OF CONFLICTS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n2.e136-156.2026

Palavras-chave:

CEJUSC, Demandas de consumo, Solução autocompositiva

Resumo

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) pode ser definido como instrumento de política judiciária voltado à resolução consensual de conflitos, instituído pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, sendo relevante para a promoção do acesso à justiça nas relações de consumo. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à atuação do CEJUSC pré-processual na solução de litígios consumeristas, com ênfase em suas limitações e possibilidades de efetividade. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: o CEJUSC pré-processual pode ser considerado meio eficaz para a solução de conflitos de consumo antes da judicialização? O estudo do tema é importante porque contribui para a celeridade na resolução das demandas, redução da litigiosidade e fortalecimento da autonomia das partes, com impactos sociais, econômicos e jurídicos relevantes. Dentre as dificuldades apontadas, destacam-se a falta de conhecimento dos cidadãos sobre esse mecanismo e a baixa adesão de fornecedores. Objetiva-se analisar a viabilidade da solução extrajudicial de conflitos de consumo por meio do CEJUSC pré-processual. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se pesquisa quali-quantitativa e exploratória, com abordagem hipotético-dedutiva, de natureza aplicada e procedimento técnico de revisão bibliográfica. Conclui-se que o instituto possui previsão normativa no ordenamento jurídico, mas ainda demanda maior difusão e aprimoramento para efetiva aplicação prática.

Biografia do Autor

Michellson Cordeiro, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) | Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, 2026). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, 2024). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN, 2021). Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP - 2004) e graduando em Filosofia pela UFRN. Analista Judiciário e Chefe de Seção da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Martha Barbosa, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) | Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1991). Foi Juíza de Direito da 15ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal, de janeiro de 2004 a setembro de 2025. Possui experiência na área de Direito, especialização "lato sensu" em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar (2004) e especialização "lato sensu" em MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio (2010). 

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Publicado

2026-08-31

Como Citar

Costa de Lima Cordeiro, M., & Sant’Anna Costa Barbosa, M. D. (2026). CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL: CAMINHO POSSÍVEL PARA SOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DOS CONFLITOS: PRE-PROCESSUAL CENTER FOR JUDICIAL DISPUTE RESOLUTION AND CITIZENSHIP (CEJUSC): A PATH TO SELF-COMPOSITION OF CONFLICTS. Revista Direito E Liberdade, 28(2), 136–156. https://doi.org/10.64160/rdl.v28.n2.e136-156.2026

Edição

v. 28 n. 2 (2026): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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