LINCHAMENTO: O CRESCIMENTO DA (IN)JUSTIÇA COLETIVA DIANTE DA OMISSÃO DO ESTADO / LYNCHING: GROWTH OF PUBLIC (IN)JUSTICE FRONT THE FAILURE OF THE STATE

Autores

  • Sarah Ludmilla do Nascimento Félix Ministério Público do Rio Grande do Norte. Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN.

Palavras-chave:

Linchamento, Omissão estatal, Direitos fundamentais, Garantias processuais penais

Resumo

Este artigo apresenta a relação entre a elevação do número de casos de linchamento no Brasil e a omissão estatal no cumprimento de seu dever de punir e ressocializar. Explica as origens e causas do fenômeno e sua utilização como forma de exibicionismo de castigo. Ademais, demonstra como a inércia estatal no combate contra a criminalidade dá azo à punição privada e fomenta sua prática. Expõe a inter-relação entre essa inércia e o crescimento dos índices de criminalidade no país com a revolta popular traduzida em vingança coletiva, o que gera um verdadeiro ciclo de violência. Utiliza a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa e trata dos direitos fundamentais e garantias constitucionais do processo assegurados no Brasil e do desrespeito intolerável a eles em relação aos linchados. Aponta tal espécie de violação como a principal razão para que haja efetivo combate contra a prática do linchamento. Mostra a necessária atuação conjunta do governo com a sociedade em busca de políticas de segurança eficazes e investimentos nas ações estruturantes de prevenção e combate contra a violência no país.

Biografia do Autor

Sarah Ludmilla do Nascimento Félix, Ministério Público do Rio Grande do Norte. Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN.

Assessora Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, atuante nas Promotorias Criminais da Zona Norte de Natal/RN. Formada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Pós-graduanda em Direito e Processo Penal na Universidade Potiguar -sarah.lu.felix@gmail.com

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Publicado

2015-11-24

Como Citar

do Nascimento Félix, S. L. (2015). LINCHAMENTO: O CRESCIMENTO DA (IN)JUSTIÇA COLETIVA DIANTE DA OMISSÃO DO ESTADO / LYNCHING: GROWTH OF PUBLIC (IN)JUSTICE FRONT THE FAILURE OF THE STATE. Revista Direito E Liberdade, 17(3), 223–259. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/750

Edição

v. 17 n. 3 (11): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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