A LIBERDADE RELIGIOSA AO LONGO DA HISTÓRIA PORTUGUESA / RELIGIOUS FREEDOM IN PORTUGUESE HISTORY

Resumo

A conquista do cânone constitucional da liberdade religiosa foi marcante para a história de Portugal, possuindo direta influência na defesa do mesmo preceito em terras brasileiras. O presente estudo tem por objetivo, sem qualquer intenção de ser exauriente, analisar alguns dos principais fatos da história jurídica de Portugal, que estão interligados com a temática da religião. No fim, é dada especial ênfase ao tratamento dedicado pela atual Constituição Portuguesa (de 1976) ao fenômeno religioso, eis que a vigente Norma Ápice consagrou o direito à liberdade e o princípio da separação entre religiões e o Estado, em moldes substancialmente inovadores. É que tanto aquele direito quanto este princípio passaram a ser entendidos como elementos substanciais e estruturalmente possibilitadores do tratamento de todos os cidadãos e grupos de cidadãos com igual consideração e respeito. O problema abordado no texto é o da formação do perfil de uma nação a partir das escolhas políticas e jurídicas feitas em face do fenômeno religioso. Conclui-se que o país com um perfil mais democrático tende a ser laico (e não laicista) e nele se deve manter um distanciamento respeitoso entre o poder e o poder religioso, eis que se deve dar “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.