GESTÃO DISCURSIVA DA SAÚDE / HEALTH DISCURSIVE ADMINISTRATION

Autores

  • Marcos César Botelho Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP Faculdade de Direito de Jaú-SP

Palavras-chave:

Saúde, Gestão, Democracia, Discursiva

Resumo

Discute-se no presente artigo a possibilidade de uma gestão discursiva da saúde. Partindo dos pressupostos teóricos da teoria discursiva, do conceito de democracia discursiva e sua distinção da ideia deliberativa, busca-se demonstrar que o modelo constitucional brasileiro para a saúde, como direito fundamental social, permite o desenvolvimento de uma gestão fundamentada no modelo teórico discursivo de Habermas. Utilizando a pesquisa bibliográfica, constatou-se que o modelo de gestão da saúde proposto na Constituição Federal permite a aplicação das premissas da teoria discursiva de Habermas, proporcionando um incremento efetivo da participação democrática na gestão da saúde.

Biografia do Autor

Marcos César Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP Faculdade de Direito de Jaú-SP

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Atualmente é advogado da união - Advocacia-Geral da União, lotado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP. Atuou na Coordenação de Propositura de Ações Não Pró-ativas e de Acompanhamento de Ações Penais, Coordenação de Patrimônio Público e Coordenação Trabalhista na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS e na Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP. Foi Coordenador-Geral de Atos Normativos, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Coordenador-Geral de Exame de Procedimentos Administrativos, todos na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Foi consultor jurídico da delegação brasileira que participou da Convenção sobre Responsabilidade por atos criminosos por pessoal em missões de manutenção de paz - Report about sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations, ocorrida em abril de 2007 nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi delegado do Ministério da Defesa na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Foi membro-suplente do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho formado pelos membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e pela Advocacia-Geral da União instituído para elaborar proposta de tópicos que deverão constar de um Projeto de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. É professor universitário

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Publicado

2015-11-23

Como Citar

Botelho, M. C. (2015). GESTÃO DISCURSIVA DA SAÚDE / HEALTH DISCURSIVE ADMINISTRATION. Revista Direito E Liberdade, 17(3), 159–182. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/932

Edição

v. 17 n. 3 (11): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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